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Redução dos juros do consignado INSS em conformidade com a Selic: Entenda!

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A redução da taxa de juros para consignados do INo artigo de hoje, exploraremos o debate em andamento entre as instituições financeiras brasileiras e o Ministério da Previdência Social sobre a determinação das taxas de juros máximas aplicadas aos empréstimos disponíveis para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A discussão gira em torno da proposta do ministério de reduzir essas taxas de forma proporcional à queda na taxa Selic. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, argumenta que há espaço para diminuir as taxas do consignado, especialmente no contexto atual de queda da Selic, algo que já estava previsto nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). No entanto, os bancos se opõem a essa ideia.

A proposta do ministério da previdência social

Redução dos juros do consignado INSS em conformidade com a Selic.

O ministério propôs a criação de um método de cálculo que resultaria na redução do limite máximo de juros do consignado do INSS sempre que a Selic diminuísse. A ideia é estabelecer uma fórmula que leve em consideração uma rentabilidade mínima para os bancos e a variação da taxa de juros básica de forma proporcional.

Os bancos argumentam que essa medida teria um impacto negativo em suas operações de crédito e sugerem ao governo uma alternativa para o cálculo da taxa máxima de juros do consignado.

O impacto no mercado e nos bancos

O mercado financeiro reage com cautela a essas discussões, especialmente em um cenário global de aumento nos preços do petróleo e elevação das taxas de juros dos títulos públicos dos EUA. Essas incertezas também se refletem no desempenho do Ibovespa, que registra quedas frequentes.

Além disso, os investidores acompanham de perto a inflação, com o índice IGP-M voltando a subir após meses de queda, e as projeções do Banco Central para a economia brasileira. A consulta pública e o resultado dessas discussões são aguardados com expectativa, pois têm o potencial de causar movimentações significativas no mercado financeiro.

A Taxa Selic

A Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa de juros básica da economia brasileira, definida pelo Banco Central.

Ela serve como referência para diversas operações financeiras no país e é usada para influenciar a inflação e controlar a política monetária, afetando o custo do crédito, os rendimentos de investimentos, as taxas de juros em empréstimos consignados e as condições financeiras em geral.

Quando o Banco Central deseja estimular a economia, tende a reduzir a Taxa Selic, e quando deseja controlar a inflação, pode aumentá-la. Portanto, a Taxa Selic é uma ferramenta fundamental na condução da política econômica do Brasil.

Reduções no teto de juros do empréstimo consignado

Entre janeiro e agosto de 2023, houve três reduções no limite de juros do empréstimo consignado. Essas reduções começaram em março, quando o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu as taxas máximas de juros para empréstimos consignados do INSS de 2,14% para 1,70% ao mês.

A segunda redução ocorreu após um impasse entre as instituições financeiras que se recusaram a aceitar o limite de 1,70% e suspenderam as operações de consignado. O CNPS interveio e estabeleceu o limite de juros em 1,97% ao mês para empréstimos consignados e 2,89% ao mês para cartão de crédito consignado.

A terceira mudança está em vigor no momento: 1,91% ao mês para consignados e 2,83% ao mês para cartão de crédito consignado. A próxima mudança ainda não foi divulgada, mas o que se espera é que o limite de juros acompanhe a redução da Taxa Selic.

Bancos deixaram de oferecer consignado após a redução dos juros?

Após a primeira redução das taxas de juros do consignado, as instituições financeiras suspenderam as operações de crédito devido à discordância em relação ao limite de juros. Foi necessária a intervenção do CNPS para normalizar a situação. No entanto, com a redução da Taxa Selic, houve uma nova redução que não gerou problemas.

Carlos Lupi, ministro da previdência, já alertou que é necessário considerar toda a cadeia, incluindo custos operacionais, captação de recursos e distribuição, para garantir que as instituições continuem a oferecer o crédito consignado.

Ele enfatiza a importância de manter o acesso ao crédito mais barato para os mais vulneráveis, que não têm acesso à rede bancária. Portanto, é crucial avaliar a situação de forma abrangente para garantir que as instituições continuem a oferecer empréstimos consignados, mesmo com a redução da Taxa Selic.

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